LEI ROUANET
Pelo estatuto do Memorial de Baquete de Ponta Grossa, nós podemos ser agraciados tanto pela lei Ruanet quanto a lei de Incentivo ao Esporte. Hoje nós somos comtemplados pela lei Ruanet com o pronac número: 202350 que visa a implantação do museu físico (segue PDF do plano museológico). Então vale uma pequena explanação sobre a lei de incentivo. O incentivo fiscal é um instrumento usado pelo governo para estimular atividades específicas por prazo determinado e constitui-se em uma forma de a empresa ou pessoa física escolher a destinação de uma parte dos impostos que já seriam pagos por ela, contribuindo, assim, para o desenvolvimento de projetos pela sociedade.
Na prática, o poder público abre mão de uma parte dos recursos que receberia, para incentivar a execução de iniciativas sociais, culturais, educacionais, de saúde e esportivas, em benefício de várias pessoas. O investidor, por sua vez, apoia causas que pode acompanhar e potencializar.
O Gráfico acima apresenta as principais leis de incentivo do Governo Federal, com o percentual de incentivo para empresas com apuração pelo lucro real, se a empresa recolher impostos por lucro presumido ou arbitrado, ou se for optante do Simples Nacional, não poderá se valer desse tipo de benefício tributário.
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